Azevedo dos Reis e Possas - Advogados e Associados

Áreas de Atuação

Direito Administrativo

• Emissão de pareceres jurídicos acerca de temas inerentes ao Direito Administrativo.
• Assessoria em processos de licitação e procedimentos administrativos em geral, inclusive na elaboração de recursos administrativos em procedimentos licitatórios.
• Atuação no contencioso administrativo por meio de consultas, impugnações, defesas e recursos.
• Análise e elaboração de contratos e convênios celebrados com a Administração Pública Direta e Indireta, sempre primando pela aplicação dos princípios legais que os revestem.
• Assessoria na prestação de serviços públicos, no que diz respeito aos aspectos regulatórios, contratuais, concorrências, societários, fiscais, financeiros e ambientais.
• Assessoria a empresas na estruturação de operações sujeitas a notificação ou aprovação por parte da Administração Pública.
• Promoção de defesas em Processos Administrativos Disciplinares (PADs).
• Acompanhamento de Inquéritos Civis Públicos.
• Promoção de defesa em Ações Civis Públicas por Ato de Improbidade Administrativa.
• Promoção de defesa em Ações Populares.