Azevedo dos Reis e Possas - Advogados e Associados

Áreas de Atuação

Direito do Terceiro Setor

• Constituição de associações civis e fundações privadas, elaborando o Estatuto e todos os procedimentos necessários;
• emissão de pareceres e orientações verbais em geral;
• orientação quanto a atuação administrativa e gerencial da Instituição, oferecendo respaldo jurídico para todos os atos praticados;
• análise de contratos celebrados com a Administração Pública e Privada, primando pela aplicação dos princípios legais que os revestem;
• sustentação oral de teses junto a clientes, no tocante às peculiaridades da legislação afeta à Instituição;
• apoio na participação de procedimentos licitatórios e concursos de projetos, através de interpretação jurídica de edital, visando garantir a participação da Instituição.
• Realização de auditorias legais preventivas.
• Assessoria na formalização de processo junto ao Ministério da Justiça, visando pleitear o Título de Utilidade Pública Federal e o Título de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP.
• Assessoria na formalização do processo de qualificação como Organização Social - OS junto ao Poder Executivo.
• Assessoria na formalização do processo de certificação e renovação das Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) e a isenção de contribuições para a seguridade social, junto ao Ministério correspondente.
• Constituição formal de projetos culturais, orientação para aprovação junto ao Ministério da Cultura, adequação das iniciativas para obtenção dos incentivos fiscais da Lei Rouanet, elaboração de contratos entre as partes envolvidas e negociação de patrocínios e doações.
• Realização de cursos e palestras em temas relacionados ao Terceiro Setor, visando transmitir conhecimentos sobre suas particularidades, necessidades e importância para a sociedade.
• Acompanhamento de procedimentos junto aos órgãos de fiscalização e controle do Terceiro Setor;
• Assessoria sobre imunidade e isenção tributária aplicada ao Terceiro Setor;
• Assessoria na obtenção de benefícios fiscais.